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17/11/2023

SINPAP/MS participa de Audiência Pública Nacional

Fonte: Assessoria de comunicação SINPAP/MS

Pela manhã, o SINPAP marcou presença ativa na audiência pública nacional sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, uma iniciativa da FESERP e Central CESP, com a participação de João Domingos, Presidente da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

A Câmara Municipal de Campo Grande abriu espaço para debater a Jornada Nacional do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Sob a liderança do vereador Marcos Tabosa e do deputado federal Dagoberto Nogueira, o evento reuniu diversas entidades sindicais, dirigentes e representantes da sociedade civil. Destacamos a contribuição crucial de Lilian Fernandes, presidente da Central CESP, FESERP-MS e SINDSAD-MS, na análise dos desafios dos servidores públicos em meio ao atual cenário de desmonte do serviço público.

Nas palavras da Presidente do Sinpap/MS, Dani Bueno: “O Marco Regulatório visa proteger o servidor. Atualmente, não temos uma ‘CLT’ do Servidor Público. Utilizamos muitas vezes analogia, similitude, leis esparsas. Não existe um patamar mínimo civilizatório estabelecido. Muitas vezes, o servidor público sofre uma visão distorcida da sociedade, achando que se trata de ‘uma classe privilegiada’, quando, na verdade, é desprotegido e precisa ser regulamentado. Daí a importância de regularizar esse arcabouço jurídico. E o Mato Grosso do Sul desempenha um papel determinante nisso, considerando que a Presidente da FESERP/MS, Lilian Fernandes, também é a Presidente da Central CESP – Central das Entidades de Servidores Públicos e trouxe essa discussão para o nosso Estado. Ela tem tido um papel de destaque e atuante em Brasília e no Marco Regulatório.”

O SINPAP/MS parabeniza a iniciativa e se compromete a continuar participando dessa discussão que só visa proteger os servidores públicos do país.

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