O Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (SINPAP/MS) comunica, aos seus filiados, que está em tramitação no Senado Federal a PEC 76/2019 que visa incluir a Polícia Científica no rol da Segurança Pública (art. 144).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tem por objetivo alterar o texto dos artigos: 21, 24, 32 e 144 da CF (Constituição Federal) e não contempla em NENHUM MOMENTO a Perícia Papiloscópica.
Com esforços do SINPAP/MS, visando contornar a referida situação solicitamos a apresentação de uma proposta de emenda dentro do referido texto.
Encaminhamos o pedido de proposição para o gabinete do Senador Nelson Trad Filho, pleiteando a apresentação da referida alteração.
Diante disso o Assessor Parlamentar Bruno Sunakozawa em deliberação com o Assessor Legislativo José Luiz em Brasília apresentaram ao Senador o nosso pleito.
O Senador Nelson Trad Filho, ciente e já íntimo da realidade dos Peritos Papiloscopistas no Estado do Mato Grosso do Sul, de pronto entendeu a necessidade de incluir no texto a Perícia Papiloscópica, a fim de ressaltar que esses Profissionais também fazem parte da Polícia Técnico-científica, especialmente para fins de prova pericial mediante analise cientítica de vestigios em local de crime.
Solicitando reiteradamente para que fossem contemplados pela PEC, já que o texto inicial era totalmente silente quanto ao trabalho destes profissionais, que ficariam “esquecidos” em caso de aprovação do texto original.
A emenda já foi proposta, passou pela CCJ e foi encaminhada ao Relator, visando corrigir tamanha discrepância e até provável insegurança jurídica.
O SINPAP/MS agradece publicamente ao Senador Nelson Trad Filho (PSD), e seus assessores acima citados, pelo empenho e o olhar atencioso aos Peritos Papiloscopistas, não só do Estado do Mato Grosso do Sul, mas de toda a Federação, uma vez que se trata de uma alteração na Constituição Federal e que agora contempla esta categoria a nível nacional.
O SINPAP/MS sempre foi parceiro desta empreitada junto aos colegas da Perícia Papiloscópica que se pre-dispuseram a ajudar e iniciar o projeto, e vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que a emenda tão logo seja aprovada no Congresso Nacional.
Consideramos essa proposição algo inédito, pois enquanto se combatia a PEC (sem êxito), os Peritos Papiloscopistas do MS com o auxílio do referido Gabinete conseguiram contornar e entrar no texto oficial.
Gostaríamos, ainda, de convidar os colegas que afastaram do sindicato para que voltem e se filiem novamente, precisamos de todos vocês. Mais do que nunca precisamos estar todos juntos, unidos e nos fortalecendo para essa demanda que, embora tenha sido iniciada, ainda terá muitas lutas a travar em Brasília.
Há muito trabalho pela frente, mas nosso objetivo é lícito, o apoio recebido é coerente, nossa demanda se justifica e o nosso senso de justiça nos enobrece!
Vamos adiante JUNTOS.
